Direito Global
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Visitas proibidas

Com o objetivo de conter a propagação da Covid-19 na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana (RS), o Juiz de Direito André Elias Atalla determinou que até o dia 4 de junho estão suspensas a participação dos apenados recolhidos em audiências (presenciais ou telepresenciais), inclusive nas já designadas. O mesmo vale para atendimentos com Advogados ou Defensores Públicos (ressalvadas hipóteses urgentes mediante prévia comunicação ao Juízo); ingresso de Oficiais de Justiça e visitas presenciais.

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