A juíza da 2º Vara Criminal de Viana (ES), Cristiania Lavinia Mayer, participou da inauguração da primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) no Espírito Santo.
A magistrada parabenizou o Governo do Estado e os integrantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) pelo pioneirismo do projeto. “Certamente essa iniciativa trará mais qualidade ao cumprimento da pena da população LGBTI+, e melhorará o convívio no ambiente prisional, porque garantirá um tratamento igualitário a este grupo que tanto sofre com as mais diversas formas de discriminação”, ressaltou a juíza.
Segundo a Sejus, com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana, onde já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte desta população. E a unidade funcionará com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto.
O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, explicou que a medida segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade. “Fomos além do determinado pelo CNJ e adequamos a unidade prisional apenas para o público que autodeclara sua identidade de gênero, considerando uma medida fundamental para garantir que não haja violações de direitos a este grupo. Essas adaptações incluem corpo técnico especializado às necessidades, que geram mais oportunidades de ressocialização e permitem que o cumprimento da pena seja realizado de forma adequada, conforme o previsto em lei”, disse o secretário.