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Central de Precatórios

Desde janeiro deste ano (18/1 a 1°/7), a Central de Expedição de Precatórios (CPrec) expediu 835 precatórios em processos físicos e eletrônicos de todas as unidades de 1º grau do Estado, relativos à competência da Fazenda Pública Estadual, Municipal, suas autarquias e fundações públicas, bem como ações acidentárias,

O Setor, instalado no 14º andar do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, conta com a atuação do Juiz de Direito Marcelo Lesche Tonet e seis servidores (uma na coordenação e cinco para cumprimento dos processos e atendimento a advogados e partes). Os processos são remetidos para a CPrec após a homologação dos cálculos no juízo de origem, nos termos das Recomendações
nº 02 e 016/2021-CGJ. Chegando no setor, eles seguem um fluxo padronizado no seu processamento até a expedição do requisitório e distribuição do documento no Serviço de Processamento de Precatórios, por meio eletrônico. Após, os autos retornam à Comarca de origem para aguardar o pagamento do crédito.

Com a instalação da Central, a equipe tem padronizado o preenchimento do formulário e os procedimentos cartorários, buscando maior agilidade na expedição dos precatórios que antes eram expedidos pelas Varas de origem.

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