O Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, que presidirá o Júri dos réus do caso da boate Kiss, proferiu decisão em relação ao andamento do julgamento e diversos pedidos relacionado ao processo, cujo Plenário será realizado em dezembro.
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria – AVTSM havia requerido a mudança de lugar do julgamento, porém o magistrado manteve o júri no Foro Central, prédio I, visto que, conforme a decisão, os locais sugeridos não atenderam critérios de logística e segurança, em avaliação pela equipe técnica do Tribunal de Justiça. O magistrado destacou que “o Auditório Araújo Viana permanece, pelos mesmos motivos, desaconselhável quanto aos quesitos de logística e de segurança, tendo em vista o porte do local, seus inúmeros acessos e demais especificidades. Além disso, para o período entre novembro e dezembro de 2021 já estão previstos inúmeros eventos, o que inviabiliza não apenas as intervenções necessárias para adequar o espaço como a realização do próprio Júri”.
Com relação aos demais locais, o Juiz Orlando afirmou a ausência de PPCI. “Tem-se a expectativa de que a regularização de ambos junto ao Corpo de Bombeiros, devido ao atual estágio e aos trâmites necessários à sua obtenção, não se concretizará em tempo hábil à organização e realização do Julgamento, de modo que permanece o local já definido (Plenário do Foro Central I). Em havendo evolução quanto ao quadro da pandemia, com abrandamento das regras sanitárias, mesmo o Plenário do Júri mostrar-se-á hábil a comportar mais pessoas, algo em torno de 190.”, decidiu o magistrado.