Presidido pelo advogado mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), o Senado aprovou nesta quarta (22) em votação simbólica a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais.
A proposta de criação foi do ministro mineiro João Otavio de Noronha, quando presidia o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Minas Gerais desafoga assim o TRF da 1ª Região, da qual também fazem parte o Distrito Federal e mais 12 estados.
“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, disse o relator do projeto, senador mineiro Antonio Anastasia (PSD). O projeto vai a sanção presidencial.
O TRF da 6ª Região terá 18 juízes. Seus cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região. Além disso, o novo tribunal terá cerca de 200 cargos em comissão.
Segundo Anastasia, o estado de Minas Gerais é responsável sozinho por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF da 1ª Região.
Com a saída do estado de sua composição, o TRF da 1ª Região abrangerá Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Distrito Federal e Tocantins.