A partir de amanhã, dia 18 de outubro, serão retomados 100% dos serviços presenciais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A medida está publicada na Portaria n. 2.152, que dispõe sobre a implementação da terceira etapa do retorno gradual dos serviços presenciais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Portaria, a partir desta data retornarão presencialmente todos os magistrados, servidores e demais colaboradores que, porventura, estejam exercendo suas atribuições funcionais em regime de teletrabalho, por força do regime de Plantão Extraordinário.
Será extinto o regime diferenciado de trabalho e retornarão presencialmente todas as atividades administrativas e jurisdicionais, inclusive as audiências e sessões de julgamento.
A medida considera o estágio avançado do calendário de vacinação no Estado, sendo o primeiro do país a atingir imunidade coletiva contra Covid-19, as deliberações do Comitê de análise das condições para o retorno gradual ao trabalho presencial e a flexibilização das regras sanitárias por parte dos órgãos competentes municipais e estaduais.
Na norma destaca-se ainda que o retorno das atividades presenciais não ensejará qualquer prejuízo ao atendimento realizado à distância para os jurisdicionados, haja vista que permanecem em vigor as regras do balcão virtual, além da previsão de procedimentos sanitários no Plano de Biossegurança, que permitirão o retorno seguro às atividades presenciais.
Os demais Poderes, instituições e órgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul já adotam idêntica providência, não havendo qualquer razão de ordem legal ou sanitária a distinguir o Poder Judiciário.