O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá lançar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, com o objetivo de capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior equidade entre homens e mulheres. A cerimônia de lançamento da publicação irá ocorrer amanhã (19/10), às 10h30, durante a 340ª Sessão Ordinária. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O CNJ reconheceu a necessidade de ter um protocolo diante do aumento das ocorrências da violência de gênero no Brasil. Assim, a publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as pessoas do gênero feminino e ao incentivo à sua participação no Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ 27/2021.
A ex-presidente do STM e primeira mulher a ocupar uma vaga na composição da Corte, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha trabalhou na elaboração do protocolo na parte da Justiça Militar. Segue o seu comentário sobre o evento de amanha no CNJ:
“O lançamento do Protocolo de Gênero pelo Conselho Nacional de Justiça tem o mérito de sensibilizar os magistrados brasileiros a equalizarem as desigualdades de gênero nos julgamentos judiciais, muitas vezes invisibilizadas. Por certo a cultura patriarcal forja decisões injustas, alheadas das interseccionalidades femininas. Por esta razão, seguindo a orientação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Brasil reconheceu que a legitimidade do novo milênio passa obrigatoriamente pela reestruturação da hierarquia social dos seres humanos, libertando-os do confinamento. É uma vitória de toda a sociedade e não apenas das mulheres!”
