Há 20 anos, a Justiça Federal (JF) abria suas portas de forma mais ampla à população brasileira, com a criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Independentemente de ter ou não um advogado, qualquer pessoa passou a poder buscar seus direitos sem custas judiciais e com o apoio do Poder Judiciário. Com os JEFs, o cidadão adentra um prédio da JF, liga ou manda um e-mail, é atendido por um servidor que o ajuda a redigir a petição e pode requerer um direito. O processo tramita e é julgado em prazos bem inferiores aos dos ritos comuns, geralmente entre 6 meses e um ano.
Ao assumir a competência por processos com valor da causa de até 60 salários mínimos sem a obrigatoriedade de advogado e de pagamento de custas processuais, os juizados democratizaram a Justiça Federal e levaram Justiça aos cidadãos brasileiros, principalmente nas demandas previdenciárias, que sempre representaram a maior parte das causas. Em 2020, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, 1,2 milhão de pedidos previdenciários chegaram aos juizados federais brasileiros, sendo a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença os mais buscados.
Segundo o coordenador dos Juizados na 4ª Região, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, os JEFs promoveram uma revolução no Judiciário brasileiro. “Neste curto espaço de tempo, eles ampliaram os níveis de acesso à Justiça, promoveram a transformação das práticas judiciais e demonstraram que sempre há espaços para crescimento e mudanças”, afirma Muniz.