Tombado pelo patrimônio histórico, o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, continua sendo o centro de conflitos entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União. O primeiro entrou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que a União oferte ou aceite propostas de compra do Palácio.
Segundo o parecer do procurador da República, Antônio do Passo Cabral, “apesar de ter ficado comprovado que o imóvel é tombado e que não está incluído em nenhum ‘feirão’ de venda de bens, oferta pública ou edital, a União considera que pode vendê-lo a qualquer momento, inclusive a particulares, mediante apresentação de proposta. A alienação de bem tombado a particulares é vedada pela legislação de regência, e por este motivo recorreu o MPF ao Judiciário”.
Atual Edifício Gustavo Capanema ou Palácio Capanema (também largamente conhecido pelo seu uso original, o Ministério da Educação e Saúde, ou ainda como MES) é um edifício público localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro, à Rua da Imprensa, número 16. O edifício é considerado um marco no estabelecimento da Arquitetura Moderna Brasileira, tendo sido projetado por uma equipe composta por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, com a consultoria do arquiteto franco-suíço Le Corbusier.
O projeto do edifício, desta forma, ensaia a utilização da arquitetura funcionalista de matriz corbuseana no país, além de introduzir novos elementos. Foi construído em um momento durante o qual o Estado tentava passar uma sensação de modernidade ao país, o que se refletiu tanto no projeto do edifício quanto no contexto histórico em que se insere. A construção ocorreu entre 1936 e 1945 e a obra foi entregue em 1947.
O projeto procura seguir de modo bastante fiel as recomendações de Le Corbusier para o que ele considerava uma “nova arquitetura”: seu bloco principal está suspenso sobre pilotis (palafitas), possui a estrutura portante livre das paredes e divisórias internas, e está vedado por cortinas de vidro. Foi um dos primeiros edifícios, em todo o mundo, a fazer uso do recurso do brise-soleil (quebra-sol) a fim de evitar a incidência direta de radição solar em sua fachada norte.
O edifício possui 16 andares sobre o térreo (em pilotis), o qual possui um pé-direito monumental de mais de nove metros de altura. O terreno (que ocupa um quarteirão inteiro no centro do Rio de Janeiro) torna-se uma praça pública, porque o pavimento térreo do edifício é permeável, ou seja, permite a passagem desimpedida de pedestres. Do bloco principal projeta-se a ala do auditório, no nível térreo e uma marquise na posição oposta, sobre a qual foi projetado o terraço-jardim do edifício por Roberto Burle Marx.
A criação do Ministério da Educação e Saúde deu-se no âmbito do governo de Getúlio Vargas e de seu projeto de centralização e modernização da máquina pública. O intelectual Gustavo Capanema, ligado a diversos artistas de vanguarda, também tinha em mente o desenvolvimento de um novo projeto cultural para o país: a apropriação por parte do governo (e, especialmente, por parte do Estado Novo alguns anos depois) das novas estéticas artísticas internacionais corresponderia adequadamente ao desejo de propagar o progresso e a modernização do país. Neste sentido, o modernismo de uma forma geral e a arquitetura moderna em específico viriam a se tornar sinônimos, do ponto de vista ideológico, de um Estado moderno, centralizado e eventualmente autoritário e eficiente.