Direito Global
blog

Dívida de EIke Batista

O empresário Eike Batista ganhou na Justiça o direito de deixar de pagar aproximadamente R$ 47 milhões em impostos que devia ao governo do estado do Rio de Janeiro. Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) entenderam que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio perdeu o prazo para a cobrança da dívida. A decisão foi revelada pelo jornal “Valor Econômico” e confirmada pelo UOL.