A Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Caex) firmou acordo de cooperação judiciária com a 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, que tinha disponível produto de arrematação de um imóvel no valor de R$ 100.173.433,95. Dada a preferência dos créditos trabalhistas, foi transferido todo o numerário em favor da Justiça do Trabalho.
O acordo começou a ser articulado em setembro de 2021. Na ocasião, a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal contatou a Caex solicitando auxílio para a distribuição segura dos valores provenientes da arrematação à Justiça do Trabalho. A partir de então, começaram as tratativas de cooperação jurisdicional, com o objetivo de utilização do montante para pagamento das centenas de ações trabalhistas em curso, com a centralização e controle da Caex.
De início, foram pagas as reservas de créditos trabalhistas com anterioridade de penhora. Com a sobra, estão sendo pagos, exclusivamente, os credores trabalhistas de processos que estão tramitando na Caex.
A arrematação do imóvel ocorreu nos autos das execuções fiscais promovidas em face da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro. Em 28/6/13, foi arrematado o imóvel conhecido como Complexo Hospitalar da Glória – Beneficência Portuguesa, com valor atualizado de R$ 100.170.000,00. Em 21/7/21, foi certificado o trânsito em julgado do último recurso pendente referente a essa arrematação.
A Caex é a unidade responsável no TRT/RJ pelo Procedimento Especial de Reunião das Execuções, constituído pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF) e pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), que tem o objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado. Desde fevereiro de 2021, a unidade tem como gestor de Centralização o juiz Fernando Reis de Abreu.