A Câmara dos Deputados pode votar hoje (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo era degradante para o ser humano.
Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar. Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).
O deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) é defensor da legalização dos cassinos e jogos de apostas no Brasil. Para ele, o tema tem de ser visto sob a perspectiva econômica. Ele diz que haverá aumento na arrecadação e geração de empregos. Ele carrega os números na ponta da língua: 650.000 novos empregos e R$ 20 bilhões de arrecadação anual. Hoje, o Brasil tem 13,7 milhões de desempregados e projeção de deficit fiscal de R$ 100 bilhões em 2021. …