Direito Global
blog

Legalização de bingos e cassinos

Com permissão para abertura de até 6 mil bingos e cassinos e mais de 300 autorizações para operação do jogo do bicho, o projeto de legalização dos jogos, aprovado pela Câmara dos Deputados, criou uma expectativa de arrecadação que agora é alvo de interesse de governos estaduais e de prefeituras. Esse deve ser um dos principais pontos de debate no Senado Federal, a próxima etapa na tramitação da proposta.

A projeção de parlamentares e especialistas é de que a exploração de bingos, cassinos e pontos do jogo do bicho pode representar R$ 4,5 bilhões por ano em tributos para o governo federal, que, de acordo com o texto, encaminhará um terço deste valor para estados e municípios. A possibilidade de que a nova legislação, além de regularizar atividades já existentes, amplie a oferta física e virtual de jogos no país, tem levado agentes públicos a se preparar para pleitear uma fatia maior na distribuição desses recursos.