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Dia da Constituição

O dia 25 de março é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.

Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.

O Dia da Constituição é comemorado quando foi outorgada a nossa primeira Constituição. Isso aconteceu em 25 de março de 1824 e está relacionado com o processo de consolidação da nação brasileira após a conquista da independência. Com essa conquista, era necessária a existência de uma Constituinte para elaborar uma Constituição.

Esse evento estava em formação desde antes de o Brasil passar pelo seu processo de independência, afinal, José Bonifácio, um dos homens mais próximos de d. Pedro I, tinha realizado convocação para Constituinte em junho de 1822. A assembleia formada para tanto foi composta por 90 deputados.

Esses parlamentares reuniram-se como constituintes, pela primeira vez, em 3 de maio de 1823. Era função deles realizar todo o trabalho de redação da Constituição. O trabalho não era fácil, afinal, eles tinham que conciliar os diferentes interesses existentes no interior do grupo, além de tomar medidas que fossem do agrado do imperador do Brasil.

A Constituinte brasileira era dividida em dois grandes grupos. Os Conservadores, conhecidos como “partido português”, eram defensores da implantação de uma monarquia absoluta no Brasil. E os Liberais, conhecidos como “partido brasileiro”, dividiam-se em dois subgrupos: os “moderados” e os “exaltados”, que defendiam uma monarquia constitucional, e alguns destes até defendiam um sistema republicano.

Essas diferenças foram percebidas durante o processo de redação da Constituição, mas o grande problema foi a relação dos parlamentares com o imperador. O trabalho dos constituintes deu origem à Constituição da Mandioca, modelo apresentado a d. Pedro em meados de 1823. O imperador não ficou satisfeito com ela, pois possuía mecanismos que buscavam limitar seu poder perante o Legislativo.

Acontece que d. Pedro I não tinha intenção alguma de submeter-se aos interesses dos parlamentares, pois desejava a concentração do poder em suas mãos. O resultado disso é que o imperador aproximou-se do “partido português” e decidiu tomar o caminho autoritário. Em 12 de novembro de 1823, ele ordenou a dissolução da Constituinte e a prisão de alguns dos parlamentares.

Esse acontecimento foi chamado de Noite da Agonia. Em seguida, d. Pedro I reuniu os 10 membros do Conselho de Estado, todos juristas, e, em cerca de 15 dias, uma nova Constituição foi redigida, mas, dessa vez, ao seu agrado.

A Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, ela foi imposta, em 25 de março de 1824, e garantia os interesses do imperador, dando-lhe inúmeros poderes sobre o país. O Brasil foi confirmado como uma nação monárquica, porém constitucional. Os poderes de d. Pedro I ficavam acima do restante do país por meio de um mecanismo criado nesse documento: o Poder Moderador.

Esse poder colocava-se como um quarto poder e ficava acima do Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, o imperador era inimputável e, portanto, não poderia ser responsabilizado por qualquer tipo de ação enquanto tal. O poder era hereditário (passava de pai para filho), garantindo-o nas mãos dos Bragança.

O voto no Brasil era censitário, o que significava que só brasileiros com renda anual de 100 mil réis poderiam votar. Além disso, analfabetos poderiam votar, e algumas liberdades individuais foram garantidas, mas manteve-se a escravidão.

Em toda a sua história, o Brasil teve sete Constituições, sendo a de 1824 a mais longeva delas:

Constituição de 1824 – Outorgada em 25 de março de 1824. Implantou o sistema monárquico, a transmissão do poder pela via hereditária, o voto censitário, a eleição indireta, e a inimputabilidade do imperador. O poder do imperador estava acima dos demais.

Constituição de 1891 – Promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Consolidou a mudança de forma de governo no Brasil por meio da república. Implantou o presidencialismo, com mandato de quatro anos e sem reeleição. Estabeleceu o sufrágio universal masculino com limitações. Separou oficialmente Estado e Igreja.

Constituição de 1934 – Promulgada em 16 de julho de 1934. Foi resultado da pressão sobre Getúlio Vargas para que ele constitucionalizasse o seu governo. Foi considerada um documento avançado para a época que se inspirava na Constituição social-democrata da República de Weimar. Consolidou o voto feminino.

Constituição de 1937 – Outorgada em 10 de novembro de 1937. Foi inspirada na Constituição Polonesa de 1935 e era um documento com texto autoritário que reforçava a centralização do poder de Vargas. Foi estabelecida como parte dos esforços de implantação do Estado Novo, o regime ditatorial varguista.

Constituição de 1946 – Promulgada em 18 de setembro de 1946. Foi um documento com viés liberal que ajudou a estabelecer a primeira experiência democrática da história do Brasil. Estabeleceu o sufrágio universal do voto, embora excluísse os analfabetos. Garantia direitos individuais, e implantou um sistema presidencialista representativo.

Constituição de 1967 – Outorgada em 24 de janeiro de 1967, criou os mecanismos constitucionais que validavam o autoritarismo da Ditadura Militar. Incorporou as determinações dos Atos Institucionais, e garantiu uma grande centralização do poder nas mãos do presidente, figura escolhida pelos militares.

Constituição de 1988 – Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã é o documento mais democrático da história do Brasil. Foi resultado do diálogo dos constituintes com a sociedade brasileiros ao longo de meses. Garantiu um sistema representativo com sufrágio universal e presidencialismo, e estabeleceu importantes direitos sociais e liberdades individuais.

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