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A primeira negra eleita deputada estadual no país

No próximo dia 28 vão completar sete décadas do falecimento da jornalista, professora e primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil, Antonieta de Barros. Ela faleceu precocemente em 28 de março de 1952, aos 50 anos de idade, devido a complicações diabéticas. Está sepultada no Cemitério São Francisco de Assis, em Florianópolis. Antonieta atuou no parlamento, na imprensa e no magistério com vistas à emancipação feminina, de uma educação de qualidade para todos e pelo reconhecimento da cultura negra, em especial no Sul do Brasil. Apesar do seu trabalho intenso houve, durante muitos anos, um apagamento de sua história de vida.

Antonieta nasceu em Florianópolis no dia 11 de julho de 1901. Era filha da lavadeira Catarina de Barros (ou, conforme alguns registros, Catharina do Nascimento Waltrich, ex-escrava de Lourenço Waltrich, um proprietário de terras e escravos – a abolição havia sido promulgada apenas 13 anos antes do nascimento de Antonieta) e de Rodolfo José de Barros, um funcionário dos Correios. Tinha, pelo menos, três irmãos – Maria do Nascimento, Cristalino José de Barros e Leonor de Barros.

Seu pai morreu cedo, e sua mãe trabalhava na casa do político Vidal Ramos, pai de Nereu Ramos, que viria a ser vice-presidente do Senado e foi o único catarinense a assumir a Presidência da República. A intermediação dos Ramos ajudaria na futura carreira política. Entretanto, esta não foi a única influência dela: os irmãos de Antonieta eram ativistas de organizações negras nos anos 1920, com um deles tendo fundado um sindicato.

A mãe de Antonieta, Catarina, transformou sua casa em uma pensão para estudantes, e a convivência com esses estudantes ajudou a incentivar Antonieta e sua irmã Leonor a se alfabetizarem. Leonor também se tornou professora, e ela e Antonieta deram aulas para dois governadores catarinenses.

Antonieta seguiu os estudos, cursando regularmente o ensino básico na Escola Lauro Müller. Aos 17 anos, começou os estudos na Escola Normal Catarinense. Em 1919, ela já escrevia na Revista da Escola Normal, em um prenuncio de sua futura carreira no jornalismo, e passa a presidir o Grêmio Estudantil no ano seguinte. Ela concluiu o curso normal, que formava professoras, em 1921.

Em 1922, criou o curso particular Antonieta de Barros em sua casa, voltado para alfabetização da população carente, que foi conduzido por ela durante toda a sua vida. Pretendia seguir no ensino superior, mas em sua época o curso de direito era proibido a mulheres. Depois, se tornou professora da Escola Complementar, que funcionava junto a Escola Lauro Müller, passou pelo Colégio Coração de Jesus e também na Escola Normal Catarinense entre 1933 e 1951, do qual foi diretora entre 1944 a 1951, período onde a escola já tinha sido renomeada para Colégio Estadual Dias Velho. Ela foi exonerada da diretoria por motivos políticos em 1951.

Em 1934, acontece a primeira eleição em que mulheres puderam votar e serem votadas para o Executivo e Legislativo no Brasil. Antonieta concorreu para uma das vagas de Deputada Estadual à Assembleia Legislativa catarinense filiada ao Partido Liberal Catarinense (PLC), o que a tornaria suplente. Como Leônidas Coelho de Souza nem chegou a tomar posse por ter sido nomeado prefeito de Caçador, Antonieta assumiu a titularidade do mandato na 1ª legislatura (1935 — 1937). Foi a primeira deputada estadual mulher e negra do país e uma pioneira no combate à discriminação dos negros e das mulheres. Também foi uma das três primeiras mulheres eleitas no Brasil – Alzira Soriano havia sido eleita prefeita sete anos antes e Carlota Pereira de Queirós foi eleita deputada federal no mesmo ano que Antonieta.

Foi constituinte em 1935, sendo responsável pelos capítulos Educação e Cultura e Funcionalismo. Em 19 de julho de 1937, Antonieta presidiu a Sessão da Assembleia Legislativa e se torna a primeira mulher a assumir a presidência de uma assembleia no Brasil. Seu mandato terminou com o início do Estado Novo, que fechou os parlamentos de todo o país.

No retorno da democracia, foi deputada estadual na 1ª legislatura (1947 — 1951), como suplente convocada, afiliada ao Partido Social Democrático (PSD)[16]. Assumiu o mandato em junho de 1948, quando José Boabaid se afastou, sendo novamente a única mulher no parlamento catarinense. Nessa legislatura, continuou a defesa da educação, sugerindo a concessão de bolsas de cursos superiores para alunos carentes e concursos para o magistério.

Antonieta de Barros é autora da lei estadual nº 145, de 12 de outubro de 1948, que instituiu o dia do professor e o feriado escolar no estado de Santa Catarina. A data escolhida, 15 de outubro, refere-se à promulgação da primeira grande lei educacional do Brasil, sancionada por Dom Pedro I, em 15 de outubro de 1827. Mais tarde, em outubro de 1963, a data seria oficializada no país inteiro pelo então presidente da República João Goulart.

Antonieta permaneceu até 2012 como a única pessoa negra a assumir um mandato no parlamento catarinense.Atualmente, a Assembleia homenageia Antonieta dando seu nome ao Programa Antonieta de Barros, que investe na formação de jovens aprendizes de comunidades carentes, e ao Auditório Deputada Antonieta de Barros, que fica no Palácio Barriga Verde, a sede do parlamento, além de ter colocado sua foto na galeria das deputadas.

Antonieta é considerada uma inspiração para o movimento negro e sua história vem, aos poucos, sendo mais difundida fora de Florianópolis. Um projeto de lei pretende colocar Antonieta no Livro de Aço como uma heroína da pátria brasileira por sua luta pela educação, já tendo sido aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Antonieta também empresta seu nome à Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros e a uma comenda da Câmara Municipal de Florianópolis, a Medalha Antonieta de Barros, concedida anualmente a mulheres com relevantes serviços em defesa dos diretos da mulher catarinense. Uma premiação chamada Prêmio Antonieta de Barros para Jovens Comunicadores Negros e Negras foi criada pela Secretaria da Igualdade Social do Governo Federal em 2016.

O nome de Antonieta de Barros também está em alguns logradouros de Florianópolis como o túnel da Via Expressa Sul e uma rua no bairro Canto, além da Escola Antonieta de Barros, no Centro de Florianópolis, cujo prédio em sua época era o Colégio Estadual Dias Velho – no qual a própria Antonieta trabalhou. Ao lado da escola está sediado o Museu da Escola Catarinense, instituição ligada a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) que hoje administra os dois prédios do antigo Colégio Estadual Dias Velho. A sala da diretoria ocupada por Antonieta no prédio do museu foi reconstituída como era em sua época e é chamada Sala Antonieta de Barros. Ainda no Centro, um mural de 32 metros de altura em um prédio foi feito em homenagem a ela na rua Tenente Silveira em 2019.

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