Há 20 anos, no dia 4 de abril de 2002, pendurava a toga um dos mais importantes e competentes ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Paulo Costa Leite, gaúcho de nascimento, torcedor fervoroso do Internacional mas radicado durante vários anos em Brasília, onde reside até hoje. Após deixar a presidência do tribunal – sua brilhante e corajosa atuação é lembrada e elogiada até hoje, vinte anos anos depois – Costa Leite voltou a atuar na advocacia. Ele chegou ao STJ no dia 7 de abril de 1989. Fez parte da primeira geração de ministros do tribunal criado com a Constituição de 1988 em substituição ao extinto Tribunal Federal de Recursos (TRF).
Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite nasceu em 3 de janeiro de 1949, em Porto Alegre-RS, filho de Derviche Olmedo da Costa Bueno Leite e Alba Saraiva Costa Leite. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Distrito Federal é Casado com Maria Mônica Valério da Costa Leite e tem quatro filhos: Dimitrius, Ticiane, Viviane e Paulo e vários netos.
Sua brilhante carreira começou em Porto Alegre como Oficial-de-Gabinete e Assistente Especial do Secretário da Educação e Cultura do Rio Grande do Sul. Depois, já em Brasília, foi advogado e assessor jurídico da Presidência da República. Em 25 de setembro de 1984 assumiu como ministro do TRF. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1995-1997) e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral no período de junho de 1996 a novembro de 1997.
Paralelamente, atuou como professor, atualmente licenciado, de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF. Chefiou o Departamento de Ciências Jurídicas da AEUDF, onde implantou os cursos de pós-graduação em Direito Público Interno e Direito Processual Civil e Penal. Foi membro de bancas examinadoras de concursos públicos para Procurador do Trabalho e Procurador do Distrito Federal e expositor no Simpósio sobre A Responsabilidade do Produto e o Direito do Consumidor de Algumas das Nações com Maior Movimento Comercial do Mundo (Universidade do Texas, Austin-EUA, fevereiro de 1998).
Seu discurso de posse na presidência do STJ é lembrado até hoje por sua qualidade, críticas e elogios ao Poder Judiciário:
Senhoras e Senhores; meus Colegas do Superior Tribunal de Justiça.
Belo verso da pena de Carlos Nejar diz que há um povo discernindo minuanos e horizontes. Eu vim das suas plagas. Com raízes na campanha, lá onde se ouve o silêncio do pampa, segundo o achado do poeta, sou filho de Porto Alegre, a cidade poetizada pelo mais belo pôr-do-sol, que desvanece a alma gaúcha.
Ao soar hora tão importante da minha vida, em que assumo o honroso cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça, reverencio o meu Rio Grande amado e a minha cidade natal, que tanto me fazem sonhar saudade. Rendo a minha homenagem, também, a Brasília, orgulho de todos os brasileiros, que tão generosamente me acolheu e onde se desenharam as perspectivas da minha vida profissional. Vida profissional que hoje atinge momento de culminância, graças à confiança de Vossas Excelências, Senhores Ministros desta augusta Casa, e ao costumeiro respeito ao princípio da alternância dos dirigentes no compasso sereno da antigüidade. Homem de fé que sou, sei também que cheguei até aqui percorrendo caminhos sinalizados pela misericórdia divina.
Agradeço as palavras bondosas e amigas com que fui saudado nesta sessão pelo eminente Colega Ministro Eduardo Ribeiro, pela ilustre Subprocuradora-Geral da República Doutora Yedda de Lourdes Pereira e pelo ínclito Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Reginaldo Oscar de Castro. Tocaram- me, sensibilizaram-me e ficarão gravadas no meu coração reconhecido.
A minha família aqui comparece nas suas várias gerações. Seja-me permitido homenageá-la. Da minha querida e doce mãe, Alba, às minhas adoradas netas, Rafaela e Vanessa, passando pelos meus quatro amados filhos, Dimitrius, Ticiane, Viviane e Paulo Júnior, e também os que chegaram pelos laços do afeto, Rafael, Isabela e Carolina. Junto deles, minha mulher, Mônica, que comigo, em comunhão de amor, vibra sempre na mesma harmonia, seja na alegria, seja na tristeza. Para todos eles, e lembrando o meu saudoso pai, Derviche, de cuja presença espiritual estou certo, adapto o poema de Quintana: “… é tão bom, em meio às horas todas, pensar em vocês e saber que vocês existem!”
Com a minha família, está Dona Helena, a estimada professora do terceiro ano primário. Presença estimulante da mestra que muito me ajudou, que não se limitou a ensinar-me as lições dos livros. Jamais esquecerei as suas preciosas lições de vida, que tanto contribuíram para a formação do meu caráter.
Senhoras e Senhores, assumo a Presidência do Superior Tribunal de Justiça em momento de grandes transformações e questionamentos na vida política e institucional do nosso País. Temas de vital importância, como a Reforma do Poder Judiciário, que, durante tantos anos, estiveram restritos a círculos especializados, ganham espaço e ressonância na mídia e chegam ao conhecimento do cidadão comum.
Vivemos um tempo em que a instantaneidade das comunicações já não permite a existência de torres de marfim. Não há
espaço para instituições fechadas, impermeáveis à opinião pública, sobretudo no âmbito do Estado.
A Justiça, entre nós, tem sido instada a rever antigos condicionamentos e a abrir-se, participando mais efetivamente do debate político-institucional. Essa é uma mudança que ocorre de fora para dentro. E a sociedade civil brasileira, a qual, mais madura e participativa, sente-se no direito de influir no processo decisório e de questionar as instituições.
Considero esse um dado positivo. É importante que o cidadão contribuinte, que sustenta as instituições do Estado com os seus impostos, conheça não apenas as decisões que terão repercussão na sua vida, mas as suas causas e os interesses a que atendem.
Dentro desse novo ambiente psicossocial, o Poder Judiciário tem sido um dos mais questionados. Houve, recentemente, no âmbito do Senado Federal, uma CPI voltada ao exame de denúncias envolvendo magistrados. Na Câmara dos Deputados, tramita proposta de reforma do Poder Judiciário, cujos principais pontos têm sido objeto de aceso debate nacional. A iminência de uma inédita greve da magistratura no plano federal causou grande comoção.
Tudo isso serviu para nos colocar na berlinda, expondo-nos a críticas nem sempre legítimas, nem sempre procedentes. Acabamos sendo injustamente ridicularizados e execrados, além de submetidos ao papel de bode expiatório das instituições da República.
Foi assim, por exemplo, com relação à discussão do teto salarial para o serviço público. Passou-se à sociedade a idéia de que por trás havia uma reivindicação salarial da magistratura, que iria onerar o Tesouro Nacional.
Não se tratava nem de uma coisa nem de outra. A verdade é que a fixação do teto implica redução de salários dos grandes privilegiados do serviço público e contraria interesses inconfessáveis enraizados na máquina administrativa. Trará economia aos cofres públicos. Corrigirá as graves distorções salariais hoje existentes e
colocará um ponto final em uma desgastante discussão que se arrasta já há alguns anos.
Nada disso ficou evidente – e não ficou porque faltou determinação para enfrentar o assunto com clareza e objetividade. Reflexos residuais da síndrome da torre de marfim.
Impende deixar claro que a magistratura pretende tão-só remuneração condizente com as suas altas responsabilidades. Trata-se de uma atividade que exige dedicação exclusiva. O juiz pode, no máximo, acumular um cargo de professor, cujos vencimentos são, em regra, mais modestos do que os seus.
Um juiz adequadamente remunerado é, antes de tudo, fundamento de segurança para a sociedade. Não se cogita, pois, de privilégio, como levianamente tentaram passar à opinião pública.
A propósito, convém que se alerte a Nação sobre o problema, cada dia mais grave, do recrutamento de juízes. Projetadas as dificuldades existentes, que têm forte relação com a questão salarial, corremos o sério risco de, num futuro não muito distante, entregar a jurisdição nas mãos de pessoas sem a necessária qualificação profissional e moral. Pergunto: o povo brasileiro quer isso? Certamente não. É chegada, portanto, a hora de abordar a questão salarial da magistratura de maneira racional, sem paixão nem hipocrisia.
Senhoras e Senhores, na minha gestão, estou determinado a buscar cada vez mais a visibilidade. Queremos um Tribunal em que as pessoas confiem e se sintam efetivamente atendidas nas suas demandas. O Superior Tribunal de Justiça precisa aproximar-se ainda mais da sociedade, para que ela saiba o que faz, como o faz e por que o faz. A comunicação é algo essencial. A idéia de que o juiz só deve falar nos autos precisa ser revista e entendida na sua real dimensão. É princípio que se aplica aos casos concretos a ele submetidos, não porém a questões institucionais.
Quanto a essas, os juízes não só podem como devem falar, principalmente os dirigentes dos tribunais. O Judiciário é também um Poder político, que precisa fazer-se ouvir, com autoridade e firmeza, sem esquecer, é claro, os postulados da democracia, indicadores do caminho do diálogo. Intolerância e intransigência não se coadunam com a prática democrática.
Corretíssima, a meu sentir, esta observação, feita pelo amigo e eminente jurista RenêAnel Dom em carta que recentemente me enviou: “… o juiz moderno e participante dos anseios de um Estado democrático de direito não pode se confinar nas folhas dos processos ou se isolar nos gabinetes ou salas de sessões”. Tal como acrescentou, “… essa postura antiga e distante da realidade social e humana equivale a uma deserção civil”.
Os princípios basilares da Justiça, no cumprimento dos seus deveres institucionais elementares, para tornar efetiva a proteção dos direitos individuais e coletivos, são a universalidade – isto é, a sua capacidade de atender a todos – e a presteza.
Como é sabido, o Judiciário lida com dificuldades diversas. A morosidade é freqüentemente apontada como principal causa da sua crise de credibilidade. Não se nega que há muito por fazer no âmbito interno, mas há fatores externos que não podem ser esquecidos.
É bom lembrar, em primeiro lugar, que a revitalização da ordem jurídica brasileira, com o advento da Constituição de 1988, fez com que as pessoas procurassem mais o Judiciário. A excessiva litigiosidade da administração pública em todos os seus níveis e as seqüelas de planos econômicos fracassados, por sua vez, abarrotaram de processos os juízos e tribunais. Some-se a isso a ridícula relação juiz por número de habitantes no nosso País, além do quadro de instabilidade jurídica resultante de um processo legislativo anômalo e ainda não-regulamentado, que é o das medidas provisórias.
Por fim, é de rigor que se intensifiquem os trabalhos de reforma das leis processuais. O anacronismo processual vem retardando a solução dos conflitos, impedindo que a Justiça seja mais rápida no atendimento das demandas da sociedade.
A reforma do Judiciário que se desenha à nossa vista está contemplando, prioritariamente, aspectos estruturais. Não é dado ignorar, entretanto, os graves problemas de natureza operacional do Judiciário. Além de buscar a modernização do processo, temos de encontrar soluções capazes de levar a Justiça, cada vez mais, para perto da sociedade. Isso nem sempre requer medidas de grande complexidade, de elevados custos. Precisamos ser mais ativos e criativos dentro da meta de aproximar a Justiça do povo.
Nesse sentido, os juizados especiais são experiência altamente vitoriosa. A sua implantação no âmbito da Justiça Federal está em via de ocorrer – já há uma comissão trabalhando no anteprojeto. Serão de grande valia, sobretudo em relação às causas previdenciárias, que exigem pronta, imediata solução. A Justiça itinerante, uma realidade em algumas unidades da Federação, é algo notável. Em tema de acesso ao Judiciário, porém, é fundamental que se organize a Defensoria Pública. No plano federal, ela não existe, não obstante se tratar de instrumento básico para a parcela menos favorecida poder exercer a cidadania na sua plenitude.
Tornando à Reforma do Judiciário, é pesaroso constatar que, no patamar da jurisdição, em termos operacionais, nada há a destacar de positivo a respeito do Superior Tribunal de Justiça.
Ainda não se vive aqui, é bem verdade, uma situação caótica. Veja-se que, dos 621.783 processos que chegaram desde a instalação, foram julgados 568.944. A parte remanescente corresponde ao trabalho de um semestre, pois o Tribunal tem julgado cerca de 120.000 feitos por ano. Isso revela operosidade e admirável consciência profissional, entretanto indica claramente que, no futuro, esta Corte poderá inviabilizar-se, caso nada seja feito.
É preciso valorizar mais as decisões das instâncias ordinárias. É injustificável mobilizar o grau extraordinário de jurisdição para causas que se esgotam no plano do conflito intersubjetivo, sem nenhuma relevância para a Federação.
Se não forem adotados os mecanismos de contenção de recursos previstos para o Supremo Tribunal Federal, especialmente o relativo à repercussão geral da questão, seja permitido, então, que a lei ordinária discipline casos de inadmissibilidade do recurso especial. A meu ver, trata-se de uma boa alternativa.
Com a Reforma, o Superior Tribunal de Justiça deverá receber nova e relevante incumbência. Refiro-me à Escola Nacional da Magistratura, cuja institucionalização representará decisivo passo no processo de modernização do Poder Judiciário brasileiro.
Vejo-a como órgão central de um sistema integrado pelas escolas de magistratura estaduais e federais, atuando no plano normativo, e como formuladora de políticas concernentes à formação e ao aperfeiçoamento dos nossos juízes. Cumpre acentuar outro papel importantíssimo que terá, qual seja, o de proceder a estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento institucional e à melhoria da prestação jurisdicional.
Ponto dos mais controvertidos da Reforma é o concernente ao controle externo que intentam implantar. Tenho posição firme a respeito disso. Tendo em mira a defesa da imensa maioria, da quase totalidade dos nossos juízes, convenci-me da conveniência de um mecanismo correicional fora do âmbito dos tribunais, na compreensão de que o modelo atual é falho. As poucas “maçãs podres” não podem comprometer todo um organismo, como, de modo lamentável, tem acontecido. O Judiciário quer rapidamente livrar-se delas.
Todavia o controle externo que se propõe é retrocesso e representa grave ameaça à Instituição. Não vejo como conciliar a composição cogitada na proposta de Reforma com os grandes avanços e conquistas da Constituição de 1988, em termos de autonomia e independência do Poder Judiciário.
Nessa ordem de idéias, preconizo que o Conselho Nacional de Justiça seja integrado exclusivamente por membros
do Poder Judiciário, com o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Procurador-Geral da República funcionando perante ele como órgãos de provocação.
Senhoras e Senhores, no momento em que assumo a honrosa missão de presidir esta alta Corte de Justiça, a qual integro desde a sua criação, arco, estou certo, com responsabilidades elevadas, que hão de me exigir coragem e obstinação. Rogo a Deus que jamais me faltem esses predicados e peço aos meus Pares o apoio indispensável ao cumprimento de tão elevado mister. Terei ao meu lado o eminente Ministro Nilson Naves. Talentoso, portador de sólida cultura jurídica e vasta experiência, demonstrando sempre competência e zelo inexcedíveis nos encargos que lhe foram cometidos ao longo da brilhante trajetória profissional, será um prestimoso parceiro na ingente e desafiadora tarefa de administrar a Casa.
Com o entusiasmo do mineiro, que, como diz João Neves da Fontoura, parece-se com os rios da serra, que brotam gota a gota, sem rumor e sem pressa, das vertentes profundas do sentimento íntimo, Sua Excelência, certamente, será um grande contraponto para a violenta arrancada que, segundo aquele notável orador, caracteriza o impulso dos gaúchos.
É hora de render homenagens ao meu antecessor e amigo, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Tive o privilégio e a honra, há dois anos, de saudá-lo neste mesmo Plenário, em nome da Corte, quando da sua posse na presidência do Tribunal. Com grande descortino, perfeito conhecimento dos problemas do Judiciário e invejável visão institucional, atributos que salientei naquela ocasião, Sua Excelência, com atuação balizada sempre pelo interesse público, deixou indelevelmente marcada a sua passagem pela presidência. A volta à bancada de julgamento se dará com a reconfortante certeza do dever cumprido.
Sei que, ao longo da minha árdua missão, poderei contar com a sua experiência e ajuda, que me serão de inestimável valia.
Quero, por fim, agradecer as manifestações de apoio dos meus Colegas, com os quais pretendo compartilhar a minha missão, consultando- os sistematicamente. Estou certo, ainda, de que terei todo o apoio do excepcional corpo de funcionários, que jamais mediu esforços ou poupou sacrifícios para fazer desta Corte uma instituição exemplar.
O Brasil precisa de um Judiciário eficiente e acessível a todos. Sem Justiça efetiva, não há Estado democrático de direito, nem civilização digna desse nome. Nosso desafio é, cada vez mais, lutar pela melhoria dos serviços jurisdicionais da Nação. Fazendo isso, estaremos contribuindo, de maneira significativa, para a redução das desigualdades sociais, o fortalecimento das instituições e o triunfo do bem comum.
Que o Senhor nos abençoe e ilumine hoje e sempre.
Agradeço às altas autoridades e a todos que com sua presença vieram abrilhantar esta solenidade.
Declaro encerrada esta Sessão.
Dois anos depois, no dia 3 de abril de 2002, o ministro Paulo Costa Leite pronunciou as seguintes palavras na cerimônia de despedida da presidência do STJ. Imediatamente, passou a presidência para o seu colega Nilson Naves e no dia seguinte já era um ministro aposentado do segundo mais importante tribunal do pais:
A hora é de quem chega. Peço licença apenas para agradecer. Está no verso de Fernando Pessoa que o homem sonha, Deus quer e a obra nasce. Agradeço ao Pai, que quis, e a todos quantos estiveram ao meu lado, confiando e estimulando nesta exaustiva mas edificante caminhada que agora se encerra, especialmente aos Excelentíssimos Senhores Ministros, aos Servidores do STJ e aos Magistrados do Brasil.
Aos novos dirigentes deste Tribunal, eminentes Ministros Nilson Naves e Edson Vidigal, desejo pleno êxito, certo de que, depositários das esperanças desta Casa, do Judiciário e da Nação, não medirão esforços na incessante luta em defesa de um Judiciário forte e independente, viga mestra do Estado Democrático de Direito.
Despeço-me da Presidência do Tribunal da Cidadania e dobro a toga em paz com a minha consciência, o juízo mais severo que temos. De cabeça erguida, sigo novos rumos, com o poema do conterrâneo Luiz Coronel na minha mente: nós somos os nossos sonhos e as lembranças que nos seguem.