Com prerrogativa de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com mandato de dois anos, sem o impedimento de advogar, Rodrigo Badaro irá tomar posse no próximo dia 26 no Conselho Superior do Ministério Público (CNMP). Há 22 anos na carreira jurídica, Badaró, neto do ex-senador mineiro Murilo Badaró – representará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no órgão de controle externo do Ministério Público. Nos últimos anos, o CNMP esteve no centro de atuação de vários processos envolvendo, por exemplo, o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot; e os procuradores da República Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos. “Não há ninguém acima da Lei, nem o mais poderoso político, nem o mais poderoso procurador e promotor”, avisa Badaró, em referência à diretriz de atuação preparada para exercer o cargo no CNMP.
Perguntado se tem algum temor em julgar promotores e procuradores de Justiça, Badaró lembrou o advogado Sobral Pinto: ” a advocacia não é profissão para covardes. Ao escolher a advocacia optamos pela luta do direito como colocado por Ihering (Rudolf von Ihering – jurista alemão), e quem luta não tem medo. Tenho 46 anos, e deles 22 dedicados exclusivamente à advocacia e à OAB. Espero contribuir com a visão da militância, ponderação e diálogo que herdei da minha criação, sem deixar à margem a força contra os abusos.
Sobre a diretriz que pretende tomar após a posse no CNMP nop próximo dia 26, Badaró garantiu que “minha diretriz será evitar abusos. Não podemos permitir abusos dos fiscais, que são procuradores e promotores. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.698/19) deve ser observada. Em síntese; os fins não podem justificar os meios. Não há ninguém acima da Lei, nem o mais poderoso político, nem o mais poderoso procurador e promotor”.
O seu avô, o ex-senador mineiro Murilo Badaró, deixou que ensinamentos para o neto? – Tive a alegria de ser criado por ele, uma referência. Como diziam, tinha a “Alma de Minas”, espírito público ímpar e me ensinou a praticar a humildade, cultuar a lealdade, mas principalmente honrar os princípios éticos que regraram os grandes nomes de Minas Gerais”. Badaró pertence a uma família de políticos de Minas Gerais desde o Império. O seu tataravó foi deputado constituinte em 1891; seu bisavô, deputado federal e ministro da Justiça interino no governo Getúlio Vargas e seu avô Murilo, representou bem Minas em todas as frentes, como deputado estadual, deputado federal, senador e Ministro. Aliás, disse o advogado, “políticos honrados que não deixaram fortunas, pelo contrário, mas sim um nome limpo e honrado, o maior legado. Isso nos motiva a sempre pensar politicamente, mas não como caminho eleitoral, e sim como lema de vida. Somos todos seres políticos”.
O papel da OAB tem sido exercido da melhor maneira diante das rusgas entre as instituições jurídicas do país? – A OAB tem papel relevante pois é a grande representante da sociedade civil organizada. Nela há a força legal para discutir no Supremo as matérias de relevância nacional, força histórica para discutir no parlamento a democracia e segurança jurídica, e precisa ter independência sempre para manter a força citada. Outra pergunta: Há segurança jurídica no país? Há segurança estrutural e sistêmica no Brasil, mas não há segurança jurídica. O emaranhado de leis, o ativismo judicial e a lentidão do judiciário criam um ambiente de insegurança.
Sobre as lideranças políticas de Minas Gerais no cenário nacional,Badaró não teve dúvidas em afirmar que “Minas Gerais sempre foi o pêndulo político do Brasil, seja pela sua força econômica e colégio eleitoral, seja por sua história e perfil de luta pela liberdade e ao mesmo tempo capacidade para o diálogo. O destaque vem pelo exercício das habilidades citadas dos nascidos nas Gerais, e ocupação de espaços políticos. Minas não se acanha, se acalma, observa, mas sempre está em alerta. Novos nomes estão elevando Minas no cenário nacional, como o do Senador e Presidente do Congresso Rodrigo Pacheco, o que não é fácil, quando lembramos que tivemos Milton Campos, Gustavo Capanema, Tancredo Neves, José Maria Alckimin, JK, dentre outros.
O advogado Badaró nasceu em Richimond, nos Estados Unidos, mas os laços com Minas Gerais são enormes. “Aqui fiz o ensino médio e formei em direito na faculdade Milton Campos em 2000, e tenho carinho especial por BH e por toda Minas Gerais”. “Nasci nos Estados Unidos por um acaso, pois meus pais lá estudavam. Tenho admiração pela forma norte americana de cultuar a geração, pois lá o nacionalismo não é discurso político, mas essência de vida. Gosto de dizer que se os brasileiros cultuassem a responsabilidade de geração que tem o norte americano estaríamos anos à frente. Aquela responsabilidade de saber ou tentar fazer o melhor na sua estada no mundo e se perguntar sempre o que fez pelo seu país. Lutar juntos com seus contemporâneos por ideais e ajudar sempre os colegas e amigos da mesma geração. Não obstante, me considero um mineiro viajado, com grande carinho por Brasilia, que me acolheu na infância e adulto, e injustamente às vezes não bem falada. Brasília e Minas são irmãs, e lá notamos todos os sonhos e virtudes de JK e consequentemente das Alterosas”.
Você já disse que há casos e tentativas de violação dos escritórios de advocacia no Brasil, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às prerrogativas dos profissionais, é possível fazer algo para mudar esse cenário? – Qualquer violação é sentida por todos, principalmente a própria justiça. Sem advogado não há justiça. Sem prerrogativas não há advogado. Não há equilíbrio sem a boa defesa, não há paz social sem a segurança de que os advogados ali estão, ou estarão caso preciso, com sua plena força e direitos, e por fim nunca haverá justiça real, visível e palpável sem respeito ao livre exercício do advogado, nos termos ditos na constituição.
Além da militância ininterrupta na OAB, onde por duas vezes foi Conselheiro Federal, Ouvidor Geral Adjunto, Badaró gosta de dizer que nada mais fez além de advogar, advogar e advogar, e felizmente junto a sócios e colegas de extremo valor, em uma das mais reconhecidas firmas de advocacia do Brasil.