Direito Global
blog

Criança com transtorno

A juíza da 3º Vara Cível de Serra (ES) condenou um plano de saúde a custear o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD). O tratamento médico indicado consiste em sessões de fonoaudiologia e de psicoterapia pelo método ABA.

Na sentença, a magistrada ainda condenou a requerida a reembolsar a família pelo valor já gasto com o tratamento. Contudo, o pedido de indenização por danos morais foi negado pela juíza, ao entender que não houve lesão aos direitos de personalidade do requerente, que também não foi impedido de realizar o tratamento, devido a tutela provisória deferida anteriormente no processo.

O plano de saúde sustentou que a negativa ocorreu de acordo com o contrato firmado entre as partes, sendo que o tratamento pelo método ABA não consta do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Além disso, argumentou que no contrato consta a previsão de reembolso de 24 sessões de fonoaudiologia e 18 sessões de psicoterapia.

Entretanto, de acordo com os pais da criança, a limitação de pagamento de 18 sessões anuais, apresentada pelo plano de saúde, acaba por interromper o tratamento, já que não têm condições para arcar com o pagamento sem comprometer o sustento da família.

clica