A Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº. 499/2022, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida, que cria o “Dia nacional de luta pelo parto humanizado, digno e respeitoso”. O PL resulta de uma proposta feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A data deverá ser celebrada anualmente no Dia das Mães.
Após aprovação da Câmara Federal, a proposta segue para análise do Senado. O MPAC vem promovendo uma série de agendas para discutir políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, tem colocado a pauta como prioritária na agenda do MPAC.
Por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), ambos coordenados pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego, o MPAC vem promovendo uma série de discussões com os atores que vivenciam e conhecem de perto essa problemática. Como resultado foram traçadas estratégias de enfrentamento, como a criação do dia nacional do parto humanizado.
A parlamentar agradeceu a parceria e sugestão do projeto, afirmando que o próximo passo é aprovar o PL nº. 516/22, que institui a política nacional de promoção do parto humanizado, a qual leva o nome da jovem Leilane Gomes, que teve seu bebê em uma calçada em frente à maternidade, em janeiro desse ano.
O MPAC também é autor de outras duas propostas de projetos de lei que visam a criação de fundo destinado à reparação às vítimas de crimes violentos no Acre; e proposta de lei referente à proteção integral de crianças e adolescentes filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídios no Acre. Ambas, inclusive, já foram entregues pelo MPAC ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).