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Redução da maioridade penal está parada no Senado

Ao ser perguntado hoje (27) sobre a redução da maioridade penal no país, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que Câmara aprovou em agosto de 2015, em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Imediatamente, o texto foi encaminhado para o Senado onde precisa passar por duas votações para ser promulgado. Na verdade, disse Lira, a proposta está parada no Senado. Segundo ele, é importante que os senadores discutam o texto, já que a violência urbana está crescendo nacionalmente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2015), que versa sobre a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil, parou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Na última atualização, do dia 3 de dezembro de 2019, a referida proposta aparece como devolvida pelo relator, o Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros da Comissão. Dessa forma, a matéria aguarda para ser redistribuída.

Muito polêmica, a maioridade penal é a idade em que o indivíduo irá responder criminalmente como adulto (no caso, responder ao Código Penal). O assunto foi pauta nacional em 2015, quando a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 2 de julho, a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Depois disso, o texto seguiu para apreciação e votação no Senado Federal, onde permanece até hoje.

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