Atualmente, cerca de mil pessoas possuem habeas corpus preventivo que permitem o cultivo e o consumo da cannabis para tratar doenças como autismo, epilepsia, Alzheimer, fibromialgia, depressão, ansiedade e enxaqueca crônica. Cada vez mais decisões judiciais têm liberado seu cultivo e consumo medicinal, proporcionando tratamento para diversas doenças e aquecendo um mercado que já movimenta R$ 130 milhões por ano. Além de 5.500 médicos que prescrevem a planta no país, há algumas associações de pacientes com permissão para fornecer medicamentos para seus associados — a maior delas, a Abrace Esperança, da Paraíba, tem 28 mil inscritos.
Recentemente, em decisão inédita e unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu salvo-conduto para uma família plantar Cannabis para fins medicinais. A família foi defendida pela advogada Daniela Tamanini. A paciente, então com 16 anos de idade, é portadora da Síndrome de Silver Russell e após ser medicada aos três anos de idade com Nimesulida (remedio convencional). Sofreu várias reações, edema cerebral que ocasionou uma hemiparesia (lado direito paralisado). Passou então a apresentar diversas convulsões diárias. Experimentou todos os tratamentos convencionais para dor crônica e convulsao. O unico que mostrou efeito concreto foi o canabidiol (cbd) para convulsoes e tetrahidrocanabinol (thc) para dor.
A advogada Daniela Tamanini comemorou na época a conquista e afirmou que “toda decisão judicial favorável à causa dá força aqueles que defendem o mesmo entendimento”. Segundo ela o aumento do cultivo invariavelmente aumenta o conhecimento a respeito da planta e suas propriedades. Mas ela ressalta que garantir importação de determinado medicamente não garante o acesso ao tratamento, existem ainda os preços proibitivos e os diversos entraves burocráticos que impedem a continuidade.
A Abrace Esperança é uma entidade sem fins lucrativos autorizada a funcionar pela justiça brasileira desde 2017. “Recebemos da justiça Brasileira a autorização para cultivar cannabis medicinal para nossos associados em um ambiente controlado e seguro”, diz a diretoria. A entidade fica localizada no Parque Solon de Lucena, 697, centro João Pessoa e na rua Montevidéu Nº 720, Bairro Prata, em Campina Grande.