Direito Global
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Dia do Serviço Público das Nações Unidas

O Dia do Serviço Público é celebrado todos os anos a 23 de junho, e procura salientar a importância do contributo dos funcionários públicos à comunidade e encorajar os jovens a enveredar por uma carreira no setor público. Foi proclamado o Dia do Serviço Público através da Resolução 57/277 adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de dezembro de 2002. A pandemia aumentou a visibilidade sobre os funcionários públicos, como médicos, enfermeiros, professores, assistentes sociais, entre outros, evidenciando a importância destes trabalhadores para a nossa vida em sociedade.

Desde 2003 a ONU premia projetos “mais inovadores e eficazes da administração pública” e em 2020 o Brasil estava entre os países premiados, ao lado de Bangladesh, Botsuana, Coreia do Sul, Espanha, México e Portugal. A iniciativa brasileira reconhecida pela ONU é o Programa Jaboatão Prepara, que estimula o ingresso de estudantes do Ensino Fundamental em escolas técnicas, que ofertam orientação profissional e curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os vestibulares para alunos de baixa renda.

Em Portugal foi premiada a Tarifa Social Automática de Energia, ação do governo nacional que fornece energia elétrica e gás natural com taxas reduzidas às famílias mais pobres.