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Jovem ganha na justiça direito de não prestar serviço militar

Um jovem cearense de 19 anos decidiu processar o Exército por não querer servir militarmente na força e ganhou a demanda na primeira instância do Judiciário. A justiça concedeu a dispensa do serviço militar para Samuel (nome alterado) após analisar o caso constitucionalmente — a decisão é liminar, então ainda pode ser revertida. Samuel já estava servindo, mas vai poder deixar o quartel e prestar serviço alternativo. O juiz Flávio Marcondes Rodrigues, que concedeu a dispensa para Samuel, afirmou que não prestar o serviço militar bélico por objeção de consciência é um direito que não está sujeito a prazos. “A objeção de consciência não guarda pertinência com prazos preclusivos”, escreve o magistrado, que determina que o Exército faça o Certificado de Dispensa para Samuel.

O cearense entrou na Justiça alegando objeção de consciência por ser pacifista. Em 2021, quando ele completou 18 anos — a idade para o serviço militar obrigatório — e precisou se alistar, ele não imaginava que seria convocado. “Não tenho físico para isso, não sou forte nem atlético, e sempre fui contra isso ser obrigatório”, diz ele à BBC News Brasil. “Eu sou pacifista, contra violência. Não quero treinar para a guerra.”

Ele se associou ao Livres e uma das principais bandeiras do grupo é a campanha pelo fim do serviço militar obrigatório. Segundo o presidente do Livres, Magno Karl, a entidade já ajudou mais de 800 jovens a pedir a dispensa. O grupo oferece assessoria para pedir a dispensa aos associados, que pagam um valor mensal para ser parte da organização. “Samuel foi o único que chegou a entrar com um processo na Justiça. Os outros conseguiram através do requerimento de serviço alternativo”, explica Magno Karl. Isso porque a resposta para o pedido do jovem demorou tanto para chegar que ele já estava servindo. Quando chegou, era uma negativa.

O advogado Irapuã Santana afirma que Samuel passou por um enorme “entrave burocrático que o impediu de ter seus direitos garantidos”.

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