A ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi participou hoje (30), na capital de Portugal, do painel sobre o tema “A legalidade ainda é o que era ?”, no X Fórum de Lisboa. Ela examinou o pluralismo jurídico em que a autonomia negocial coletiva ganha protagonismo. “A legalidade ganhou abrangência para incluir no princípio não só a lei emanada do Estado mas também a produção heterônoma de normas por meio dos instrumentos coletivos”, disse.