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200 anos do Ministério da Justiça

Amanhã, dia 3 de julho, o Ministério da Justiça completa 200 anos. O Ministério da Justiça foi instituído durante o Brasil Império, através do Decreto de 3 de julho de 1822, do Príncipe-Regente Dom Pedro de Bragança (Pedro I), como Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. Sua denominação foi alterada para Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela Lei nº 23, de 30 de outubro de 1891, e para Ministério da Justiça pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 (nesta última, desmembrando-se o Ministério do Interior).

O primeiro ministro da Justiça foi Caetano Pinto de Miranda Montenegro, nascido em Viseu, em Portugal, no dia 16 de setembro de 1748. Faleceu no Rio de Janeiro em 11 de janeiro de 1827. Caetano Pinto de Miranda Montenegro foi capitão-general e governador de Pernambuco de 1804 a 1817, quando foi deposto por ocasião da Revolução Pernambucana. Armas do marquês de Vila Real da Praia Grande, as mesmas das famílias Pinto, Miranda, Silveira e Montenegro. Integrou o ministério do imperador D. Pedro I na pasta da Justiça, nos gabinetes de 16 de janeiro de 1822 e 17 de julho de 1823, desmembrado do Ministério do Império por José Bonifácio de Andrada e Silva. Foi senador do Império do Brasil de 1826 a 1827. Foi feito marquês pelo imperador.

No primeiro reinado teve 16 ministros; no período regencial 15 ministros; no segundo reinado (dom Pedro 2) 53 ministros; na República Velha (1a República), 26 ministros; na segunda República, 10 ministros; no Estado Novo (3a República), 6 ministros; no Período Populista (4a República), 22 ministros – neste período Tancredo Neves foi interino); no Regime Militar (5a República), 13 ministros; na Nova República (6a República), 32 ministros – inclusive o atual ocupante do cargo, Anderson Torres.

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