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TCE do Acre lança Banco de Preços

A governadora em exercício do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro e o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento participaram da solenidade que marcou o lançamento do Banco de Preços, uma ferramenta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que permite a realização de consultas de preços calculados de produtos, com base nos dados fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A consulta pode ser feita por qualquer pessoa a partir dos registros de dados de cupons e notas fiscais eletrônicas. O objetivo da ferramenta é possibilitar que o usuário possa consultar preços de produtos comercializados no Acre, por pessoas físicas e jurídicas.

O sistema foi desenvolvido por meio de uma parceria entre o TCE, Governo do Estado do Acre e a Universidade Federal de Campina Grande. O procurador-geral enalteceu a iniciativa do TCE e destacou que a ferramenta será muito importante para a atuação do Ministério Público, bem como para os gestores públicos e a sociedade.

“Esse sistema é fundamental do ponto de vista da moralidade, eficiência e transparência. Os gestores públicos poderão fazer boas contratações, estar atentos aos valores praticados, e a sociedade terá mais um instrumento para exercer o controle da gestão pública. O Banco de Preços também vai auxiliar o Ministério Público em sua tarefa diária, que é investigar, fiscalizar e fazer controle dos atos administrativos”, comentou.

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