Direito Global
blog

A Magna Carta original está em Londres

Quem desejar ver ao vivo um dos documentos mais importante da história, a Magna Carta original e mais bem preservada existente. Ou a Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae, um documento de 1215 precisa ir a Londres. Uma emoção sem limites”, afirmam todos que tem a oportunidade de ver o histórico documento.

Magna Carta é a Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês, um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo.

A Magna Carta foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais. Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres – o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa.

O documento compõe-se de 63 artigos ou cláusulas, a maioria referente a assuntos do século XIII e de importância datada (e.g., redução das reservas reais de caça). O texto é um produto de negociação, pressa e diversas mãosUma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39: “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.

O artigo 40 dispõe: “A ninguém vendemos , a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça”. Tais cláusulas representavam um freio ao poder do rei e o primeiro capítulo de um longo processo que levou à monarquia constitucional e ao constitucionalismo.

Atualmente existem 17 cópias do texto. A maior parte está na Inglaterra, na Biblioteca Britânica, Arquivos da Catedral de Salisbury, arquivos Públicos de Londres e Biblioteca Bodleian da Universidade de Oxford. Fora da Inglaterra há duas cópias, uma no Parlamento, em Camberra que foi doada ao povo australiano e outra na mão de privados. A única versão nas mãos de privados (de 1297 com o selo real de Eduardo I) pertence ao advogado e magnata americano David Rubenstein, co-fundador do grupo financeiro Carlyle e antigo conselheiro de assuntos internos do presidente Jimmy Carter. Durante cinco séculos foi propriedade da família Brudenell. Em 1984, foi comprada pela fundação Perrot. Em 18 de dezembro de 2007 Rubenstein comprou por 21,3 milhões de dólares (14,8 milhões de euros) na Sotheby’s de Nova Iorque.

clica