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PGR: I-phone é marca da Apple

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Apple em um processo de disputa pelo uso exclusivo da marca iPhone no Brasil entre a norte-americana e a empresa brasileira Gradiente. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão de sexta-feira, Aras afirma que, antes da aprovação do registro feito pela IBG Eletrônica junto ao Inpi, ocorreu mudança significativa no mercado mundial de eletrônicos a ponto de tornar a marca iPhone, da Apple, conhecida em todo o planeta. Por essa razão, o uso da marca não ficaria restrito unicamente ao “requisito da anterioridade, devendo ser analisado o contexto superveniente e as alterações fáticas relevantes”.Assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, nas instâncias inferiores as decisões foram favoráveis à Apple.

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