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Alvarás judiciais

A juíza titular da Vara do Trabalho de Timon, Maria do Socorro Almeida de Sousa, liberou, por meio de alvarás judiciais, o montante de R$ 1.259.553,00 a 30 trabalhadoras e trabalhadores para quitação de requisição de precatórios que tramitavam junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e que, agora, foram liberados para pagamento. Os precatórios são processos de execução contra entes públicos.

Os pagamentos são efetuados por transferência bancária. As quitações são referentes à ações trabalhistas ajuizadas contra os municípios que fazem parte da jurisdição da VT de Timon, bem como de precatórios contra o Estado do Maranhão, que é o ente público com maiores pagamentos. Com os pagamentos, as ações são solucionadas, ficando extinta a fase de execução, sendo o próximo passo o arquivamento dos processos. Muitos dos processos tramitavam há mais de oito anos, sendo o mais antigo do ano de 2012.

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