Direito Global
blog

Corte da Haia sofre com cortes do orçamento pela ONU

Quase 80 anos após sua instalação o Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, passa por dificuldades financeiras em virtude do orçamento “magro” estalecido pela ONU nos últimos anos. A Corte, por exemplo, tem dois idiomas oficiais – inglês e francês – e todos os textos são traduzidos para esses idiomas. Com a crise financeira, os textos são apresentados atualmente em inglês. O francês foi cortado em virtude da redução de custos.

O Corte é composta por quinze juízes de nacionalidades distintas (artigo 3º do Estatuto da Corte Internacional de Justiça) eleitos para mandato de nove anos pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo voto da maioria absoluta a partir de uma lista de pessoas nomeadas por grupos nacionais na Corte Permanente de Arbitragem (artigo 4º). Está prevista a possibilidade de reeleição ao cargo (artigo 13). As eleições ocorrem a cada três anos, com um terço dos juízes se retirando (e possivelmente se candidatando à reeleição) a cada ocasião, a fim de assegurar a continuidade da corte.

A Corte tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz. Foi instituída em 26 de junho de 1945, após a segunda guerra mundial, pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas: “Artigo 92. A Corte Internacional de Justiça será o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e faz parte integrante da presente Carta”. O Tribunal Internacional de Justiça não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional, que tem competência para julgar indivíduos e não Estados.

Juízes brasileiros que compuseram a corte : Rui Barbosa, o primeiro magistrado brasileiro no Palácio da Paz, foi eleito para o mandato inicial (1921-1930) da Corte Permanente de Justiça Internacional, mas morreu em 1923, antes de ter participado de qualquer sessão da Corte. Foi substituído por Epitácio Pessoa, eleito juiz da Corte na vaga de Rui Barbosa, depois de ter sido Presidente da República. Ficou de 1923 a 1930. Filadelfo de Azevedo foi o primeiro juiz brasileiro a ocupar assento na Corte Internacional de Justiça. Levi Carneiro, que ficou de 1951 a 1954. José Sette Câmara, ficou de 1979 a 1988. Francisco Rezek, foi membro do tribunal entre 1996 a 2006 e Antônio Augusto Cançado Trindade, membro do tribunal de 2009 até sua morte em Brasília no dia 29 de maio de 2022.

clica