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Juiz determina despejo de Faculdade ligada à Santa Úrsula

O juiz Fernando Lino dos Reis, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou o despejo da Faculdade Finom, em Paracatu (MG), por falta de pagamento de alugueis atrasados. A dívida passa dos sete milhões de reais. A ação foi impetrada pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda, antiga mantenedora e dona do imóvel, contra CENBEC e a Única Educacional Ltda, instituição que hoje administra a Finom.

Também são réus no processo o médico e empresário Ruy Adriano Borges Muniz e sua esposa, a ex-deputada federal Tânia Raquel de Queiroz Muniz. No contrato de locação, o casal figura como fiador. Menos de 24 horas após ter a gestão elogiada pela mulher no plenário da Câmara dos Deputados, em 2016, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB), foi preso pela Polícia Federal. O político estava em Brasília quando foi detido. A mulher dele fez uma homenagem ao marido durante o voto favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O valor locatício mensal, em 2018, era de R$ 70 mil, reajustado em 2019 e 2020 para R$ 75.286,49 e R$ 80.795,89, respectivamente. Em sua defesa, a atual proprietária da Finom, alegou que fez um pagamento nos valores de R$ 75.286,49 e R$ 1milhão nas datas 26/06/2019 e 19/08/2019, referente às parcelas dos meses de aluguéis atrasados. Porém, ficou provado que estes valores foram depositados na conta do Centro Brasileiro de Educação e Cultura referente ao contrato de transferência de direitos e créditos de mantença das atividades e não em amortização da dívida da locação.

Outra alegação dos atuais proprietários é que em razão da Pandemia do Coronavírus teve seus ganhos reduzidos. Chegaram a pedir uma redução nos valores da locação, em 80%, a partir de de 1º de março do ano passado. Mas, não conseguiram provar essa perda no faturamento. A sentença pondera ainda que durante a pandemia a faculdade abriu cursos online e não reduziu o valor das mensalidades pagas pelos estudantes.

Na decisão, o juiz determinou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo da atual mantenedora da Finom em um prazo de 15 dias. Se não for cumprido esse prazo, ocorrerá o despejo forçado, geralmente com a presença de forças policiais. Marilda Marlei, advogada de Montes Claros que representa a empresa Única Educacional, que adquiriu a Faculdade FINOM e posteriormente repassou à Associação Universitária Santa Úrsula, para que se manifestasse sobre o despejo. Ela afirmou que a instituição irá recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que “não concorda com os valores cobrados.” Acrescentou ainda que “os alunos podem ficar tranquilos.”

O Paracatu News tenteou contato também com o empresário Ruy Muniz, ex-prefeito de Montes Claros que adquiriu a Faculdade e à época prometeu grandes investimentos na região. Ele não retornou o contato e nem respondeu às mensagens.

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