Para efetivar novas regras de acesso a pessoas em situação de rua à Justiça e suas dependências, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten e o presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, desembargador José de Ribamar Castro, reuniram-se com agentes de segurança institucional, no Fórum de São Luís.
As orientações – repassadas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça – visam atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a instituição da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ nº. 425/2022.