Hoje, dia 9/1, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal retoma suas atividades regulares, após o término do feriado forense, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, conforme previsto no art. 60, da Lei 11.697/2008, que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Os prazos processuais permanecem suspensos entre os dias 7 e 20 de janeiro, conforme determina Portaria Conjunta 120/2019. Nesse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, que passarão a ser realizadas de forma exclusivamente presencial, bem como outras consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade judiciária competente.