A articulação da rede de proteção para a Política de Pessoas Egressas do Sistema Penal no Município de Santarém promoverá reunião de trabalho virtual, proposta pela Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Santarém, hoje, dia 14. Na ocasião, os Escritórios Sociais, ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional realizadas pelo Poder Judiciário em articulação com o Poder Executivo, serão apresentadas à rede local de políticas públicas. O encontro terá também como foco o alinhamento de pontos para a implantação do equipamento do Escritório Social no município.
A reunião faz parte da agenda do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que conta com o apoio institucional do Poder Judiciário do Pará. A apresentação do Escritório Social será feita pelo coordenador do eixo Cidadania do programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde. O juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém, Flávio Lauande, também participará da reunião, junto a representantes do Conselho da Comunidade, do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/Subseção Santarém, Universidades locais e instituições públicas e da sociedade civil.
No encontro, será tratado o conteúdo da Resolução CNJ nº 307/2019, que estabelece os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implantação. A iniciativa integra a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação.
Escritório Social – Criado pelo CNJ em 2016, o equipamento resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, atendendo à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
A Região Metropolitana de Belém conta com um Escritório Social, que promove a atenção e o acolhimento à pessoa egressa do sistema prisional em liberdade condicional e em regime aberto sem monitoração eletrônica e sua família.
A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Fazendo Justiça , parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Cerca de 35 equipamentos foram implementados em diversas unidades da federação, com articulações para novas inaugurações já em andamento, caminhando para consolidação de uma rede nacional.