O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros.
Em decisão proferida, a Sexta Turma da Corte decidiu anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação.
Conforme entendimento formado pela maioria dos ministros que participou do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão pode ser realizada.
André do Rap está foragido desde 2020, quando o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao investigado. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país.
Segundo o portal R7, da Record, a partir dessa decisão, os bens apreendidos pelo criminoso serão devolvidos. “Mansão, barco e até um helicóptero, de R$ 7 milhões (que estava sendo usado pelo governo para transporte de órgãos) devem retornar para André do Rap.”