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Getúlio Vargas promulgou CLT na Esplanada do Castelo, no Rio

O documento que pôs em vigência todas as regras trabalhistas foi o decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis de Trabalho. Esse decreto-lei possuía 922 artigos e foi assinado por Getúlio Vargas e por seu ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Machado Filho. Ao contrário do que se afirma, no entanto, não foi na Tribuna de Honra de São Januário que Vargas promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de maio de 1943. Naquele ano, a solenidade do Dia do Trabalho não aconteceu no estádio do Vasco, e sim na Esplanada do Castelo, no centro do Rio de Janeiro.

Nas décadas de 1940 e 1950, sempre no dia 1º de maio, o então presidente da república Getúlio Vargas costumava promover em São Januário eventos cívicos em homenagem ao Dia do Trabalho. Geralmente, o presidente aproveitava a ocasião para anunciar alguma medida de proteção ao trabalhador. Em 1940, Getúlio Vargas anunciou, da tribuna de São Januário, a criação do salário-mínimo. No ano seguinte, 1941, portanto há exatamente 80 anos, o então presidente declarou a instalação da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho, que declaro instalada neste histórico Primeiro de Maio, tem essa missão. Cumpre-lhe defender de todos os perigos a nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças”, declarou Getúlio Vargas em um dos trechos de seu pronunciamento.

Ao todo, Getúlio Vargas comandou a solenidade de 1º de maio em São Januário em cinco oportunidades, as duas últimas mesmo depois de inaugurado o Maracanã: 1940, 1941, 1945, 1951 e 1952. Para um levantamento mais detalhado dos eventos de 1º de maio em São Januário com a presença de Getúlio Vargas e a “polêmica” sobre a promulgação da CLT em 1943,