O advogado Alexandre Atheniense, especializado em Direito Digital, professor, Perito em TI e PI, escritor e consultor, foi entrevistado pela Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, sobre os perigos da plataforma Discord, como ambiente propício para condutas de violência e abusos contra adolescentes, como noticiou o programa Fantástico, da Rede Globo. Ele disse que, como há 20 anos defendo vítimas de ataques nas redes sociais, sei que é preciso penas mais duras. “Sou advogado há 36 anos na área de Direito Digital e acho que o caminho para a solução é a regulamentação e punições mais severas. É importante que grandes plataformas, com origem no exterior, sejam obrigadas a se estabelecer aqui para poderem cumprir a lei.”
– O Discord não tem representação legal no Brasil e, por isso, esse ambiente se torna uma terra de ninguém, ou seja, um porto seguro, para disparar atos de violência, afirmou Atheniense. Também afirmou à emissora de rádio mineira que o artigo 5º do Código Penal deixa claro que a lei brasileira é válida mesmo se a empresa não tem sede no país. “Se ocorrer algum crime no território nacional, a lei aplicada é a lei brasileira. Independente se a empresa tem sede estabelecida aqui ou não”.