A Universidade Sapienza de Roma, na Itália, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA Nacional) realiza, de hoje (02) a 5 de maio, o curso de alta formação “Tributação e Economia Digital”, em Roma, na Itália. A programação conta com temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, entre outros. Durante o curso de “Tributação e Economia Digital”, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu entrevista à TV Migalhas e analisou brevemente as transformações da economia. Segundo o jurista, a economia vem migrando de um espectro tradicional que baseia em bens físicos, para um modelo digital, que prioriza modelos intangíveis, como conhecimento, inovação, e propriedade intelectual.
O ministro reforçou que tais temas repercutem sobre o Direito, especificamente sobre tributação e seus problemas. “Os sistemas tributários são voltados para a economia tradicional, onde as empresas possuem sedes em determinados lugares, os produtos são físicos e vendidos nesses lugares. Entretanto, atualmente, as empresas frequentemente já não estão mais situadas no lugar onde elas estão vendendo os seus produtos, e eles já não são mais físicos, sendo bens e serviços imateriais”. À luz desse cenário, para Barroso, os ordenamentos jurídicos não estão equipados para essa tributação, gerando uma concorrência desleal entre as empresas de tecnologia que escapam da tributação, e as tradicionais que seguem sendo tributadas. “Todo mundo está discutindo como equacionar esse problema de uma economia que já não é mais baseada em bens físicos, nem na presença de empresas em locais”.
Participam ainda da comitiva brasileira o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski; o presidente nacional da OAB,Beto Simonetti; o presidente da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior; o ex-presidente da OAB-DF, Kiko Caputo, o representante da OAB Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró; o ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o advogado tributarista de São Paulo, Heleno Taveira Torres.