Depois de três adiamentos, a proposta que cria a Lei Geral do Esporte pode ser votada pelo Senado hoje (3). O Projeto de Lei (PL) 1.825/2022 é um dos itens pautados para a sessão plenária.
Fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado, o projeto foi aprovado em junho de 2022 pelo Senado. No mês seguinte, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo (texto alternativo), que reuniu sugestões de várias propostas em tramitação nas duas Casas. O projeto voltou ao Senado para analisar essas mudanças. A versão atual é o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que tem costurado mudanças na busca de um consenso em torno do texto.
— Retiramos de pauta o projeto para abrirmos o diálogo com os principais clubes de futebol (…). Acho que entramos num consenso sobre a maioria das observações dos clubes. Nós entendemos pertinentes e outras delas nós iríamos deliberar e fazer com que o Plenário decidisse. Mas eu concordo no sentido de que poderemos mitigar, diminuir mais ainda esse número de destaques ao texto, na base do diálogo e do apoio dos demais senadores — explicou a relatora na semana passada, ocasião em que o projeto de lei foi retirado de pauta.
Uma das mudanças feitas pela Câmara e retiradas do texto por Leila Barros se refere à cláusula compensatória, em que clubes têm de pagar aos atletas em caso de inadimplência, rescisão indireta ou dispensa imotivada. O texto da Câmara reduz o limite mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, vista como a parte mais frágil na relação empregatícia. Esse é um dos motivos de descontentamento dos clubes, citado pela senadora. Fonte: Agência Senado