A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se vai acontecer de hoje (08) a sexta-feira (12), na sede da Defensoria Pública Estadual, no centro de Vitória (ES). A ação é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do PJES, que tem como corregedor-geral o desembargador Carlos Simões Fonseca, em parceria com a Defensoria Pública Estadual, o governo do Estado, o Ministério Público e o Sinoreg, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. O esforço concentrado vai mobilizar a Justiça Estadual e a Federal.
O esforço concentrado busca erradicar o chamado sub-registro, que é a falta de registro no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente, mas buscará também ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras, especialmente a população socialmente vulnerável. Por isso serão disponibilizados também os serviços de emissão de segunda via de certidão de nascimento pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, cadastro e coleta de biometria para Carteira de Identidade, pela Polícia Civil, e a oferta de emprego, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -Setades.
A ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica n. 5 para o ano de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
Aqui no Estado, as atividades terão o apoio dos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Estado. O evento também conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento da população desprotegida social e economicamente.