O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o programa Lar Legal Rural em evento realizado em Xanxerê. De forma ágil, desburocratizada e segura, a ação irá regularizar imóveis rurais, já consolidados pelo tempo, por meio da entrega de matrículas. Ela segue o modelo do Lar Legal, também idealizado pelo TJ, que já beneficiou mais de 30 mil famílias que vivem em áreas urbanas no Estado.
“Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa”, afirmou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, no evento do qual participou virtualmente. “Quem vive nessas propriedades terá a possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela Justiça”, complementou.
Também de forma online, o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, salientou a importância de trabalhar com os mesmos objetivos e na mesma direção. “Com este trabalho conjunto entre federações, municípios, Governo do Estado e Poder Judiciário, resultados muito positivos virão e aqueles que detêm a posse das pequenas propriedades espalhadas pelo Estado poderão obter o documento.”
O magistrado ressaltou que a ação é importante para o pequeno agricultor porque, com o documento, ele conseguirá obter do poder público benefícios que não chegariam a ele sem o título de propriedade. “No que depender do Poder Judiciário, tudo será feito para que o programa tenha êxito”, garantiu.