O artigo A subseção da Justiça Federal de Caxias (MA) está na UTI é de autoria do advogado Washington Torres – OAB MA 5414 :
“A justiça Federal em Caxias/MA não “anda nada bem das pernas”. Em conversa com a classe de advogados e jurisdicionados que necessitam dos serviços da Justiça Federal, todos são uníssonos em entoar um mesmo discurso: a subseção judiciária em Caxias está na UTI respirando por aparelhos, enquanto isto, quem paga a conta da ineficiência é a população.
Segundo informações, a subseção da justiça Federal em Caxias/MA conta, no seu acervo, com mais de 30 mil processos, dos quais mais de 20 mil são provenientes do JEF. Estima-se que são ajuizadas, mensalmente, mais de 1000 novas ações só na subseção da Justiça Federal de Caxias/MA. Todos estes processos ficam sob o comando de uma única Juíza Titular – e um quadro pequeno de servidores -, sendo humanamente impossível um único magistrado garantir – ainda que precariamente – a tutela jurisdicional almejada pelas partes.
Diante deste cenário, resta comprometido o princípio constitucional da razoável duração do processo. Isto tem se refletido nas reclamação dos advogados e jurisdicionados, os quais sempre pontuam os mesmos problemas: demora excessiva (08 a 10 entre a data do protocolo da ação até o agendamento) para marcar uma audiência em processo do JEF; excessiva demora (meses) na análise de um simples pedido de tutela de urgência; excessiva demora na expedição e migração de RPV’s; excessiva demora na análise de reclamações sobre a não implantação de benefícios previdenciários por parte do INSS sem que o judiciário obrigue o cumprimento do acordo e/ou da sentença; e até mesmo longa espera para ser atendido no balcão virtual da subseção, já que há apenas uma pessoa destacada para atender as demandas do balcão.
Mesmo diante de todos estes problemas, os quais são conhecidos das autoridades competentes, nada é feito para saná-los, ainda que paliativamente. Enquanto isso, o advogado e o jurisdicionado estão relegados à própria sorte, e o que é pior, vendo seus direitos da razoável duração do processo e da devida tutela jurisdicional ser vilipendiados por um judiciário incapaz de sair do estado de letargia em que se encontra”.
Informações
Fazem parte da jurisdição da subseção da Justiça Federal em Caxias/MA aproximadamente 19 municípios,dentre eles encontram-se alguns dos mais populosos, como Caxias (153.634 habitantes), Codó (112.110 habitantes), Coelho Neto (41.353 habitantes) e Timon (175.044 habitantes). (ver a prévia do IBGE emhttps://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2022/Previa_da_Populacao/MA_POP2022.pdf).