Uma decisão judicial contra o município de Ermo (SC) suspendeu o resultado final do concurso de beleza Rainhas e Princesas da VII Festa do Agricultor. A decisão foi dada pelo fato de o transexual conhecido como “Luiza” Maciel Inácio ter perdido para três mulheres. A decisão, proferida pela juíza de direito Renata Mendes Ferraço, alega que os votos do deputado estadual Jessé Lopes (PL-SC), que era jurado do concurso de beleza, não foram imparciais.
Diz a juíza Renata na decisão: “Por consequência, para proteger o direito da autora, defiro parcialmente a tutela provisória postulada para determinar a suspensão da entrega dos prêmios às vencedoras do Concurso realizado na VII Festa do Agricultor para seleção da rainha e das princesas até o deslinde deste feito, sob pena de multa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em caso de descumprimento da medida.”
No processo (Nº 5002407-11.2023.8.24.0076/SC), Inácio alega que, em 14 de junho, tomou conhecimento de uma publicação feita pelo deputado nas redes sociais de suposto “cunho transfóbico”. Segundo Inácio, o parlamentar estaria “desseminando ódio e propagando preconceito” ao alegar que um homem biológico tiraria o lugar das mulheres de verdade no concurso e que a autora (da ação) ganharia o título somente em nome da lacração esquerdista.
No dia 7 de julho, Lopes foi anunciado como um dos jurados, o que, segundo o transexual, demonstraria a parcialidade dos julgadores. Então, Inácio requereu a concessão da tutela provisória antecipada em caráter antecedente para determinar a suspensão do concurso, e retirar a premiação da nova rainha, Raíssa Miguel, da 1ª Princesa, Kailani Piazzoli de Moraes, e da 2ª, Ana Cristina de Souza Borba.