A partir de hoje, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso passará a enviar as comunicações processuais, como citações e intimações, pelo Domicílio Judicial Eletrônico!
Com isso, o TJMT, que utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe), se torna o primeiro tribunal do país a usar a plataforma. As empresas já cadastradas poderão acessar e dar ciência às comunicações processuais expedidas por essa corte pelo sistema.
A 1ª etapa de implementação do Domicílio é direcionada a bancos e instituições financeiras, que têm até 15 de agosto para se cadastrarem. As empresas terão também a opção de conectar seus sistemas diretamente ao Domicílio (via API) para consultar e dar ciência às comunicações.
A solução faz parte do portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD Brasil.