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Ouvidoria da Mulher

Os integrantes do Órgão Especial aprovaram minuta de resolução que institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a republicação da Resolução 989/2022, que determina a instalação da 2ª Unidade Jurisdicional do Sistema dos Juizados Especiais e da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Governador Valadares, entre outras matérias administrativas.

Na oportunidade, foi indicada para assumir a Ouvidoria da Mulher do TJMG a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). O Órgão Especial indicou, ainda, o desembargador Moacyr Lobato como novo membro do Conselho da Magistratura, na vaga destinada à classe de advogados. Ele substitui o desembargador José Mauro Catta Preta Leal, que se aposentou.