Titular do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial de Caxias (MA), o delegatário Aurino da Rocha Luz também está na mira da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil maranhense, por supostas irregularidades e práticas criminosas na função.
O ATUAL7 apurou que o registrador e tabelião do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias é alvo de uma reclamação disciplinar no âmbito da Corregedoria do CNJ que apura, em conjunto, uma série de denúncias sobre suposta sonegação dolosa de valores ao Ferj (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e ao Ferc (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão).
Instaurada em abril por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a investigação também mira suposto tratamento privilegiado que a CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça) do Maranhão estaria dando a Aurino Rocha. A suspeita é de que estaria havendo, por parte da CGJ-MA, lentidão na apuração de suspeitas contra o delegatário, o que poderia gerar a ocorrência de prescrição dos supostos crimes apontados; negativa à orientação pelo afastamento preventivo do tabelião, apesar do reconhecimento da gravidade dos fatos investigados; e oferta para ocupar a função de interventor em outro cartório no estado, mesmo havendo contra ele procedimentos administrativos disciplinares em trâmite –fato que, posteriormente, após forte pressão, provocou sua destituição da intervenção.
A Corregedoria do CNJ é responsável por receber e processar reclamações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou sejam por este oficializados.