O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o maior do país, tem negado pedido de indenização por danos morais por vazamento de dados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na maioria dos processos, os desembargadores entendem que não há comprovação dos danos causados ou que se trata de informações que não são sensíveis ou sigilosas.