O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2023, para um total de 138.395 processos, com 172.138 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.020.992.427,11. Do total geral, R$ 1.666.072.270,26 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 79.035 processos, com 103.725 beneficiários.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.