O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem acompanhando as medidas protetivas em relação ao promotor Jair João Franz, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MOPRS) que foi alvo de atentado no último dia 17 de agosto. A Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) instaurou Procedimento Interno de Comissão. O promotor foi alvo de disparos de arma de fogo no município de Teutônia/RS, no último dia 17 de agosto, a cem quilômetros de Porto Alegre.
O atentado contra a incolumidade física de um membro do Ministério Público, sob quaisquer circunstâncias, é um crime contra o Estado de Direito e contra a sociedade, exigindo da nossa parte a unidade necessária para uma pronta resposta que desestimule tais atos”, disse o conselheiro Ângelo Fabiano, durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 22 de agosto.
A afirmação foi feita após o conselheiro anunciar que a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), a qual preside, instaurou Procedimento Interno de Comissão para acompanhar os fatos e as eventuais medidas protetivas adotadas em relação atentado contra vida do promotor de Justiça Jair João Franz. De acordo com o conselheiro, a medida foi adotada nos termos da Resolução CNMP, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.
“Inicialmente, ao tomarmos ciência desse incidente, fizemos contato com a chefia do MP gaúcho e com a área de segurança institucional para acompanhar a situação. Felizmente, embora alvejado, o membro atualmente não corre risco de morte. Ao mesmo tempo, o MP/RS está envidando esforços, juntamente com as forças de segurança locais, para elucidar os fatos, identificar, localizar e responsabilizar o(s) autor(es)”, disse o conselheiro.