A Semana Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal prevê a emissão dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes legítimos em área urbana e identificação, delimitação e titulação nas áreas rurais, garantindo o direito à terra aos agricultores familiares e às comunidades tradicionais que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins. Nesta primeira edição da Semana de Regularização Fundiária, que ocorrerá entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, fará visitas a estados da Amazônia Legal para acompanhar os trabalhos.